Indenização para veículos danificados em alagamentos?

Na última quarta-feira (14), um evento alarmante impactou motoristas e passageiros no túnel do Anhagabaú em São Paulo: a passagem subterrânea ficou inundada, resultando em muitos veículos submersos. Carros e ônibus foram encurralados pela água, reacendendo uma preocupação recorrente durante as chuvas sazonais: como proceder quando água entra no carro? Qual a cobertura do seguro? Para quem não possui apólice, é possível exigir compensação da prefeitura? E qual é a função do DPVAT nesse contexto?

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidade federal responsável pela regulamentação do setor, alerta que algumas apólices automotivas podem incluir cobertura para danos causados por submersão devido a enchentes. Contudo, essa garantia não é obrigatória em todos os contratos, portanto, é essencial verificar essa cláusula no momento da contratação do seguro. Para os motoristas com essa cobertura, é fundamental reportar o incidente à seguradora rapidamente, detalhar o contexto e seguir as instruções para vistoria e remoção do veículo. Além disso, se houver franquia, ela deve ser levada em consideração no total dos danos.

Em situações como a do Anhangabaú, manter a calma é crucial. É extremamente importante evitar a ignição do motor uma vez que a água tenha subido completamente às caixas de roda. Mesmo que o carro funcione aparentemente normalmente, a água pode ter danificado partes mecânicas e elétricas, resultando em sérios problemas, como o calço hidráulico.

E se meu carro foi danificado, mas não tenho seguro? Mesmo sem possibilidade de reparo via seguro, o proprietário pode buscar compensação financeira, dependendo das circunstâncias. Primeiramente, deve-se coletar provas do ocorrido, como fotos do veículo e do local afetado, além de anotar data e horário. Após chamar o reboque e pagar pelo serviço, é importante guardar a nota fiscal. Para os reparos, é recomendável obter três orçamentos, ter a descrição do mecânico e conservar todos os recibos referentes aos gastos. Com esses dados em mãos, o motorista poderá decidir se há fundamento para solicitar indenização ao poder público ou a outro responsável pela situação. Contudo, é importante saber que não existe um pagamento automático por parte do governo para todos os veículos danificados por inundações.

A responsabilidade da prefeitura em casos de veículos danificados? O vice-presidente da ouvidoria da Fenacor, Carlos Alberto Valle, comentou à CNN Brasil que isso depende dos fatores envolvidos. "A ocorrência de chuva não implica automaticamente em responsabilidade municipal. É preciso analisar se houve negligência ou erro significativo, as condições do local e se ações adequadas poderiam ter mitigado os danos". A Constituição Federal determina que entidades públicas são responsáveis por danos que seus agentes possam causar a terceiros.

Em casos de enchente, a discussão pode envolver possíveis falhas na prestação de serviços públicos, como a manutenção do escoamento de água e conservação das galerias. Por exemplo, se um alagamento for vinculado a um sistema de drenagem mal conservado, um problema conhecido não tratado ou a ausência de sinalização em uma área de risco.

Com relação ao túnel do Anhangabaú, Valle observou que, após o evento, viu informações divulgadas pela Prefeitura, mencionando as seis bombas do túnel que funcionam continuamente. Contudo, a capacidade de drenagem não foi suficiente para lidar com o grande volume de água. Para determinar se os motoristas afetados têm direito a indenização, será necessário investigar se os equipamentos e a infraestrutura eram adequados, se houve falha operacional e quais medidas preventivas foram implementadas antes da inundação.

O antigo DPVAT cobre danos causados por enchentes? Não. O DPVAT não deve ser interpretado como seguro para danos materiais ao veículo; ele visa ajudar vítimas de acidentes com indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas. Esse seguro não cobre reparos em automóveis ou danos à lataria. A Lei Complementar nº 207/2024, que criou o SPVAT em substituição ao DPVAT, foi revogada, e o SPVAT não é uma alternativa viável para reparos devido a inundações. Portanto, quem sofreu danos no veículo devido à enchente não pode contar com o DPVAT para o conserto.