Ministro do TSE garante permanência do canal "Exército do Lula"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Floriano de Azevedo Marques, acolheu a solicitação da coligação do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou a suspensão de novas ações que poderiam levar à interrupção do canal de WhatsApp chamado "Exército do Lula".

"Defiro parcialmente o pedido de liminar, para suspender as consequências de decisões anteriores ou futuras que resultem na suspensão, na desativação, na limitação de alcance ou na funcionalidade, ou ainda qualquer medida que impacte o canal conhecido como <u>"Exército do Lula"</u>, até que seja julgado o mandado de segurança ou exista uma nova determinação", esclareceu o ministro.

O relator fez uma ressalva importante, ordenando que o presidente do <u>TSE</u>, Kassio Nunes Marques, deve se abster de tomar medidas que impliquem a suspensão, remoção ou limitação do canal até que uma decisão do Plenário ocorra.

Floriano de Azevedo Marques ainda indicou à Meta que o cumprimento dessa ordem "deve prevalecer sobre qualquer decisão administrativa unilateral relacionada ao assunto, sob pena de imposição de uma multa diária de R$ 50.000".

"Longe de constituir censura à atuação desta presidência, a referida tutela visa fortalecer sua operação e a confiança que esta depositada", destacou o ministro em sua decisão.

Além disso, na quarta-feira (21), uma proposta que visava proibir propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil membros no período de 48 horas antes e 24 horas após as eleições foi trazida à tona. Essa proposta foi feita pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, mas não tuvo progresso devido à resistência de outros membros. Kassio Nunes Marques também expressou sua oposição a essa proposta. Floriano, em sua decisão recente, destacou que a ordem "não implica que a Presidência deste Tribunal busque tomar decisões de surpresa ou realizar atos unilaterais que possam desestabilizar o clima eleitoral, já propenso a tensões próprias de uma eleição presidencial."