Suspensão de lei sobre nudez gerada por IA nos EUA

Nesta sexta-feira (2), a xAI, a empresa de inteligência artificial fundada por Elon Musk, conseguiu uma vitória jurídica ao obter uma suspensão temporária de uma lei de Minnesota que proíbe a criação de imagens falsas de nudez geradas por inteligência artificial.

O 8º Circuito do tribunal federal de apelações, sediado em St. Louis, acolheu o pedido da xAI, permitindo que a empresa conteste a constitucionalidade da legislação. No mês anterior, um juiz de primeira instância já havia indeferido um pedido similar da xAI.

A norma de Minnesota, que entrou em vigor no dia 1º de agosto, proíbe o uso de softwares, sites e serviços que permitam a criação de imagens exibindo partes íntimas de pessoas identificáveis, caso tais partes não estejam visíveis nas imagens originais.

Em uma decisão anterior, o juiz federal Donovan Frank afirmou que a xAI não conseguiu demonstrar que a norma cause danos irreparáveis. Ele alegou que a empresa havia esperado muito para conseguir uma liminar.

No recurso, a xAI defendeu que não houve demora excessiva em iniciar a ação e destacou que sua ferramenta Grok Imagine possui "proteções rigorosas" para impedir a criação de imagens nuas ou sexualizadas de indivíduos reais.

Adicionalmente, a companhia iniciou processos contra usuários que, supostamente, conseguem contornar os mecanismos de segurança do Grok, levando à produção de imagens sexuais de pessoas sem consentimento.

Em contrapartida, o estado de Minnesota solicitou que a corte mantenha a lei, argumentando que sua implementação é fundamental para combater a crescente distribuição de "material alarmante de abuso sexual infantil gerado por sistemas de IA, como o Grok Imagine".

Até o momento, a xAI e os representantes do estado de Minnesota não se pronunciaram sobre as reviravoltas do caso.